Projeto de Lei do vereador Ivan Daniel Simões que incentiva feirantes e produtores é aprovado e sancionado em Alvorada de Minas

17.09.2026

Nova lei garante incentivo e espaço para pequenos produtores, agricultores familiares, artesãos, feirantes e barraqueiros em feiras e eventos do município

Uma importante iniciativa voltada ao fortalecimento da economia local acaba de se tornar realidade em Alvorada de Minas. O Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026, de autoria do vereador Ivan Daniel Simões, foi aprovado pelo Legislativo Municipal e posteriormente sancionado pelo Poder Executivo, passando a integrar a legislação do município.

A nova lei institui o Programa de Incentivo à Participação de Feirantes, contemplando também pequenos produtores, agricultores familiares, artesãos e barraqueiros em feiras e eventos realizados no município.

A legislação autoriza o Poder Executivo a criar e gerenciar espaços destinados a esses trabalhadores, além de estabelecer mecanismos de gratuidade e reserva de espaços, proporcionando maior acesso e oportunidade de participação nas atividades promovidas pelo município.

A medida representa um avanço para quem produz, comercializa e empreende em pequena escala, especialmente para as famílias que encontram nas feiras uma importante fonte de renda. Ao garantir condições mais acessíveis de participação, a iniciativa também contribui para estimular a circulação de recursos dentro do próprio município.

Além do aspecto econômico, a nova lei valoriza a agricultura familiar, o artesanato e a produção local, permitindo que moradores de Alvorada de Minas tenham maior visibilidade para seus produtos e possam se aproximar ainda mais dos consumidores.

Para o vereador Ivan Daniel Simões, a aprovação e sanção da proposta representam a concretização de uma iniciativa voltada diretamente para quem trabalha e produz no município.

A expectativa é que a regulamentação e a implementação do programa possibilitem a ampliação da participação de pequenos produtores, artesãos, feirantes e barraqueiros nas feiras e eventos municipais, fortalecendo esses espaços como ambientes de geração de renda, valorização cultural e desenvolvimento da economia local.

Com a sanção do projeto, Alvorada de Minas passa a contar com uma política específica de incentivo à participação desses segmentos, reforçando o compromisso com a valorização do trabalhador local e o fortalecimento do comércio e da produção do município.